Direitos Humanos amplia projeto de apoio a vítimas de intolerância religiosa

Comissão apresentou nesta quarta (11) substitutivo que, entre outras mudanças, incluiu referência a racismo religioso em política de proteção.

O Projeto de Lei (PL) 4.781/25, que estabelece diretrizes para uma política estadual de apoio psicológico e jurídico às vítimas de intolerância religiosa, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11/11/26). A proposta, de autoria do deputado Betão (PT), busca garantir atendimento humanizado às pessoas que sofrerem discriminação, perseguição ou violência em razão de sua crença, prática religiosa ou ausência de religião.

A relatora e presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (PT), recomendou a tramitação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que ampliou a definição de intolerância religiosa na proposta. O conceito passa a abranger atos de discriminação, desrespeito, hostilidade, perseguição ou violência contra pessoas físicas, jurídicas, grupos, coletivos e outros entes, em razão de crença, concepção religiosa, culto, práticas rituais ou ausência de religião.

Leia o texto na íntegra.