TJMG discute política judiciária de atenção a quilombolas

A Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, prevista na Resolução nº 599/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o foco de reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada na segunda-feira (17/11).
O encontro foi conduzido pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna, e pelo superintendente-adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira. Também participaram servidores e colaboradores da Corte mineira, além de representantes da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) e de quatro quilombos do Estado.
Durante a reunião, os representantes quilombolas apresentaram demandas e percepções sobre a atuação do Judiciário, enquanto o TJMG expôs as ações já em andamento para implementar a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas.
Entre as iniciativas apresentadas, a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), por meio da gerente de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (Geped), Inah Szerman, destacou ações de formação continuada para magistrados e servidores.
As atividades incluem a inserção de uma perspectiva intercultural e antirracista, a participação de lideranças quilombolas nos processos formativos e conteúdos relacionados a território, identidade, racismo estrutural e políticas públicas nos cursos e seminários da Ejef, conforme estabelece a resolução do CNJ.

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani, destacou que a reunião foi fundamental para o propósito de fortalecer a conexão entre a Justiça e os povos quilombolas (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)

A Dirdep apresentou ainda ações como palestras e eventos culturais previstos para este mês, quando é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11).
O diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Thiago Doro, demonstrou as ações promovidas no Arquivo Permanente do TJMG. Entre elas, uma pesquisa conduzida pelos historiadores da Dirged André Chaves e Júlia Pazzini em busca de documentos relacionados ao período da escravidão e a comunidades quilombolas. O trabalho se transformou em guia de fontes documentais sobre a história dos povos negros.
Durante a reunião, também foi exibido o trailer do documentário “Chica da Silva – A descoberta do testamento”, produzido pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG, que revisita aspectos da vida desta personagem da história mineira desconhecidos pelo público.

Importância do encontro
O desembargador Saulo Versiani destacou que a reunião foi fundamental para o propósito de fortalecer a conexão entre o TJMG e os povos que vivem em quilombos:
“Precisamos nos aproximar das comunidades quilombolas e conhecer suas demandas relativas às ações educacionais que precisamos desenvolver na nossa Escola Judicial, especialmente para informar melhor juízes e servidores sobre esse tema.”
O desembargador Maurício Pinto Ferreira ressaltou a necessidade de conhecer raízes e costumes africanos compartilhados pela sociedade brasileira:
“Temos ancestrais, origens e costumes africanos. Conhecer o que é um quilombo, como é a vida nesses locais e quais são os direitos desses povos é absolutamente importante. Quando estivermos diante de um processo judicial que possa afetar um quilombola ou uma área de quilombo, possamos ter ciência de sua cultura para aplicar a Lei.”

A presidente da N’Golo, Edna de Oliveira, destacou a necessidade do olhar sensível do judiciário a demandas quilombolas (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)

A presidente da N’Golo e liderança da Comunidade Quilombola do Gorutuba, de Jaíba, no Vale do Jequitinhonha, Edna Correia de Oliveira, enfatizou que a reunião foi importante para “sensibilizar a Justiça” sobre a realidade do povo quilombola, que segundo ela, é “historicamente marginalizado”:
“A reunião foi muito proveitosa, tivemos falas potentes. A partir desse encontro, a gente avança na busca pelos direitos e anseios da população negra, ajudando a construir um olhar mais sensível do Judiciário para essas questões.”
Presenças
Participaram da reunião o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; o superintendente-adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra; a diretora executiva da Dirdep, em substituição, Lívia Bahia; o diretor executivo da Dirged, Thiago Doro; a gerente da Geped, Inah Szerman; a gerente administrativa de Formação, Lorena Belleza; a gerente de Arquivo e Gestão Documental e de Gestão de Documentos Eletrônicos e Permanentes (Gedoc), Simone Meireles; o coordenador do Centro de Tecnologia e Mídias Digitais (Ceted), Leonardo Viana; a coordenadora de gabinete da 2ª Vice-Presidência, Maira Gatto; a assessora técnica da Assessoria Técnica para o Desenvolvimento de Pessoas (Asted), Maiana Carvalho; os historiadores da Dirged André Chaves e Júlia Pazzini; a presidente da N’Golo e liderança da Comunidade Quilombola do Gorutuba, de Jaíba, Edna Correia de Oliveira; a diretora da N’Golo e liderança da Comunidade Quilombola de Mangueiras, de Belo Horizonte, Ione Maria de Oliveira; a diretora da N’Golo e liderança da Comunidade Quilombola de Manzo Ngunzo Kaiango, de Belo Horizonte, Cassia Cristina da Silva; o diretor da N’Golo e liderança da Comunidade Quilombola de Campinho, de Congonhas, Geraldino Costa; o advogado da N’Golo Matheus de Mendonça Gonçalves Leite; e o integrante da Comunidade Quilombola de Manzo Ngunzo Kaiango Eduardo Rodrigues de Oliveira Marques.

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