Semad inicia Fiscalização Preventiva na Agricultura em fábricas de polvilho no Sul de Minas

 Semad inicia Fiscalização Preventiva na Agricultura em fábricas de polvilho no Sul de Minas

Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) visitaram fábricas de produção de polvilho em Cachoeira de Minas e Conceição dos Ouros, ambos os municípios no Sul do Estado, na primeira atividade do Programa de Fiscalização Preventiva na Agricultura (Fapa). A visita ocorreu entre os dias 11 e 12/08 e foi realizada por servidores da Superintendência de Fiscalização (Sefis) da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) da Secretaria.

Esta é a primeira edição do programa de fiscalização preventiva da agricultura da Secretaria, que já mantém, desde 2017, a versão para a indústria, o Fapi. Ambas as iniciativas visam reduzir, junto ao setor produtivo específico de cada área, o número de irregularidades encontradas nos empreendimentos, a partir do trabalho prévio de orientação a respeito da legislação e das melhore práticas ambientais. Com isso, o trabalho resulta em maior regularização ambiental e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.

No caso do Sul de Minas, a ida até as fábricas teve como objetivo conhecer melhor a realidade dos produtores locais e os principais pontos de dificuldades encontrados por eles no processo produtivo. Em julho deste ano, a Semad firmou acordo com os polvilheiros para as ações da Fapa. Um dos objetivos o acordo celebrado com o setor é adequar os procedimentos para disposição da manipueira – líquido que é extraído da mandioca quando ela é prensada no processo de fabricação da farinha, e que pode gerar danos ambientais aos recursos hídricos e ao solo quando lançado nestes meios de forma inadequada.

Paralelo à visita, a equipe da Sefis também irá realizar workshops com os produtores de polvilho e sindicatos da região contemplada, para orientação quanto à regularidade ambiental e adequações necessárias. De acordo com o superintendente de Fiscalização da Semad, Flávio Aquino, a visita buscou uma aproximação ainda maior do poder público com o setor.

Aquino ainda destacou que a visita auxiliará nos próximos passos do Fapa. “A realização desta visita nos permite obter um conhecimento mais aprofundado de possíveis peculiaridades regionais que serão consideradas para a construção dos eventos de orientação, que serão realizados no âmbito do Fapa com os polvilheiros”, disse o superintendente. “Esses eventos contarão com painéis direcionados aos principais entraves do processo produtivo, como o tratamento do efluente e o uso racional da água, mostrando alternativas e oportunidades em cada uma das possibilidades”, complementou Flávio Aquino.

Visita

Durante a terça-feira (11/8), os servidores da Semad visitaram a sede da Associação Comercial e Industrial de Cachoeira de Minas e uma fábrica da cidade que processa, aproximadamente, 20 toneladas diárias de mandioca. A fábrica está implantando um sistema de tratamento da manipueira com um método integrado de biodigestores e lagoas de depuração. Após implantado, o sistema, além de tratar a manipueira, proporcionará a geração de energia elétrica a partir da queima do biogás. Com isso, a demanda por energia elétrica do empreendimento também será atendida, além de promover o adequado tratamento dos resíduos e efluentes gerados no processo produtivo.

Já na quarta-feira (12/8), a visita foi na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater). Os servidores também estiveram na Associação dos Produtores Rurais e Agroindústria de Conceição Dos Ouros e em uma fábrica de menor porte, que processa em torno de oito toneladas de mandioca diariamente. Nesta fábrica, a equipe acompanhou a operação do processo produtivo desde a chegada da mandioca até a disposição da goma nos leitos de secagem e também a destinação da manipueira.

Histórico

O acordo entre o Estado e os polvilheiros começou a ser ‘costurado’ ainda em 2019. À época, foi realizada fiscalização em 28 fábricas voltadas à produção de polvilho em Conceição dos Ouros e Cachoeira de Minas. A operação terminou com aplicação de autos de infração contra 18 empresas, autuadas por causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos e solo, relacionados à inadequada destinação da “manipueira”.

Em dezembro de 2019, representantes da categoria, moradores de Conceição dos Ouros e Cacheiras de Minas e deputados estaduais reuniram-se com a equipe da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad na Cidade Administrativa. À época, foi definida a assinatura de um protocolo de intenções, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para que fossem iniciadas as discussões sobre a fiscalização preventiva na região, o que resultou no lançamento do Programa de Fiscalização Preventiva na Agricultura (Fapa), em julho deste ano.

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