MPMG obtém condenação da Cemig por falhas no fornecimento de energia em João Pinheiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão judicial favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Cemig em razão de repetidas interrupções no fornecimento de energia elétrica em João Pinheiro, no Noroeste de Minas. Na sentença, a Justiça reconheceu a responsabilidade da concessionária pelas falhas na prestação do serviço e determinou uma série de medidas para garantir maior regularidade no abastecimento de energia à população. 

A ação foi proposta pelo MPMG após apuração de constantes quedas e interrupções prolongadas de energia registradas desde pelo menos 2021, especialmente nos bairros Novo Esplanada, Aeroporto e Centro, além da Comunidade Veredas e do distrito de Luizlândia do Oeste. Segundo o Ministério Público, os problemas afetaram moradores, comerciantes, produtores rurais e serviços essenciais do município. 

A partir da atuação do MPMG, a sentença tornou definitivas as medidas já determinadas em caráter de urgência. A Cemig deverá restabelecer o fornecimento de energia em até 24 horas nas áreas urbanas e em até 48 horas nas áreas rurais. Em caso de atraso, será aplicada multa de R$ 2 mil por hora.

A empresa também deve a manter um canal de comunicação efetivo com os consumidores e a informar, com antecedência mínima de 72 horas, interrupções programadas no serviço. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil por ocorrência não comunicada.

Além disso, a Justiça determinou que a concessionária cumpra o cronograma de obras estruturais já previstas para melhorar o sistema de distribuição de energia, com prestação de contas semestral. 

A Cemig também foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Desse total, R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp). Os outros R$ 4,5 milhões serão repassados ao Município de João Pinheiro e deverão ser aplicados em obras de melhoria da rede elétrica local.

Embora tenha obtido decisão favorável, o MPMG recorrerá da sentença para pedir o aumento da indenização. Para a instituição, o valor fixado não é suficiente diante da gravidade dos fatos e do longo período em que a população foi afetada pelas falhas no serviço.

Ministério Público de Minas Gerais

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