Iepha emite portaria com regras para proteção provisória da Serra do Curral, que já estão em vigor

 Iepha emite portaria com regras para proteção provisória da Serra do Curral, que já estão em vigor

Acautelamento foi determinado nessa segunda-feira (20/6) e será publicado na próxima edição do Diário Oficial. Medida segue orientação feita por meio de despacho assinado pelo governador na semana passada

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) determinou, nesta segunda-feira (20/6), o acautelamento provisório da Serra do Curral. Com a medida, qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impacto na área delimitada precisa de aprovação do Iepha. É a primeira vez na história do Estado que essa medida de proteção provisória é adotada.

A portaria prevê que as restrições são válidas até apresentação da proposta de tombamento da Serra do Curral, que trará regras claras de preservação do local. A ação segue o que foi determinado pelo governador Romeu Zema, no Despacho Governamental nº 25, assinado no dia 14/6/2022. A orientação foi dada após a publicação do Decreto Estadual nº 48.443, também de 14/6/2022, que declara a Serra do Curral, situada entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, como bem de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais.

“Esse é mais um passo para a conclusão do processo de tombamento. A Serra do Curral terá regras claras de proteção. Seguimos defendendo a preservação e o desenvolvimento com sustentabilidade”, afirmou o governador.

Abrangência

A área delimitada pela proteção provisória é a mesma dos estudos elaborados para o dossiê de tombamento da Serra do Curral. A região que está contemplada pelo acautelamento é 71% maior do que o tombamento municipal de Belo Horizonte e 44 vezes superior à área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  Além disso, engloba seis áreas de proteção ambiental. O acautelamento determina que deverá ser preservada a estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos, a paisagem da Serra a partir de pontos notáveis de visualização e a manutenção da morfologia e relevo.A portaria também traz orientações para conclusão do processo de tombamento definitivo da Serra do Curral. Entre as propostas está o respeito à autonomia dos municípios envolvidos e a elaboração de um Plano Diretor da Paisagem Cultural da Serra do Curral. O acautelamento já está em vigor, mas precisa ser referendado em votação pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep).

Veja a portaria aqui e o desenho do mapa aqui.

 

foto da internet

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O Lábaro

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