Copasa conversa com prefeitos do Noroeste de Minas sobre a repactuação dos contratos após a desestatização

Aspectos técnicos, jurídicos e regulatórios do novo modelo contratual pós-desestatização foram discutidos, nesta quinta-feira (20/08), durante a edição do Diálogos Regionais realizada em Paracatu. O encontro reuniu representantes da Copasa e gestores dos municípios do Noroeste do estado.

Conduzido pela presidente da Companhia, Marília Carvalho de Melo, e com apoio do superintendente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Lu Pereira, o evento ainda contou com a presença de representantes da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (AMNOR), com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar) e com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (Amapar), reforçando o compromisso conjunto de oferecer informações técnicas e institucionais que contribuam para uma tomada de decisão segura e transparente, respeitando a realidade de cada município.

Durante o encontro, a presidente da Companhia falou sobre os benefícios da repactuação contratual, que visa assegurar a continuidade dos investimentos e da prestação de serviços aos municípios. Ela também sanou dúvidas sobre os investimentos necessários para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033 e falou sobre repasses aos fundos municipais de saneamento.

“Esse processo que estamos fazendo em todas as nossas regionais leva transparência e esclarecimento, a fim de dar confiança ao poder concedente para que possamos avançar nesse novo cenário da Companhia, acelerando investimentos para melhorar a prestação de serviços para toda a população”, destacou Marília.

Outro ponto ressaltado pela executiva foi a preservação do subsídio cruzado, mecanismo que permite que municípios de diferentes portes sejam atendidos pelo Sistema Copasa de tarifa uniforme, além de garantir investimentos tanto em cidades maiores quanto em municípios menores e de menor capacidade arrecadatória.

Lu Pereira falou das vantagens dos Diálogos Regionais. “O principal foco desses encontros é a conversa com os municípios, para que entendam o que está acontecendo após a privatização da Copasa, a fim de tomarem uma decisão. Cada prefeito vai fazer seu estudo, o seu planejamento e, no futuro próximo e breve, tomar a melhor decisão para a sua cidade e para o seu cidadão”, disse.

Mecanismos de estabilidade regulatória, instrumentos de proteção aos usuários, manutenção da tarifa uniforme em Minas Gerais, bem como da Tarifa Social (benefício que concede até 65% de descontos para famílias de baixa renda), também estiveram na pauta da reunião.

Neizon Rezende da Silva, presidente da Amnor, manifestou o apoio da instituição à realização da cerimônia. “Esse foi o momento para tirar todas as dúvidas dos prefeitos do Noroeste e do Alto Paranaíba. Sabemos da importância que a Copasa tem em cada município e, principalmente, para a nossa sociedade. Queremos sempre um serviço eficiente que gere resultado, conforto e, principalmente, que preserve a saúde pública, que é o nosso objetivo principal”, afirmou.

Rhenys Cambraia, prefeito de Presidente Olegário e presidente da Cispar, disse apoiar a abertura de diálogo entre a Copasa, poder concedente e imprensa, para entender melhor essas questões da privatização e a formatação de um novo contrato. “Queremos que os nossos municípios estejam resguardados para os próximos anos com relação aos contratos que são firmados hoje com qualquer outro órgão”, destacou.

Como parte do compromisso com a transparência, a presidente da Copasa fez questão de esclarecer os impactos da não adesão à repactuação dos contratos. A presidente deixou claro que, nesse cenário, os municípios passam a assumir a responsabilidade pelos investimentos necessários para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Outro fator inerente à escolha da não repactuação, apresentado pela executiva, diz respeito à indenização à Companhia. “Nesses casos, as administrações municipais deverão restituir a concessionária pelos ativos ainda não amortizados ao término dos contratos vigentes, conforme previsto na legislação e nos instrumentos contratuais”, explicou Marília.

O prefeito de Paracatu, Pedro Adjuto, pontuou que as decisões trazem reflexo para a coletividade. “Para nós, como sede da Amnor, é discutir, regionalmente, um tema tão importante, porque a decisão de um prefeito impacta diretamente na nossa população. Aproveito aqui para parabenizar e agradecer toda a equipe da Copasa, na pessoa da presidente, que tirou as dúvidas, para que os prefeitos possam, até a data exigida, tomar a melhor decisão para o seu município”, concluiu.

Para o prefeito de São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Lucas, esse diálogo aberto da Copasa com os municípios é de suma importância. O gestor municipal conta que São Gonçalo do Abaeté já renovou o contrato. A nossa expectativa é que a gente possa, até 2033, estar com 100% de saneamento dentro do nosso município. Queremos levar o serviço também para os distritos. A Copasa melhorou muito e eu acredito no trabalho dela. Água é vida. E cuidar de água é cuidar de vida. Quem tem a capilaridade de fazer isso é a Copasa”, pontuou.

O Diálogos Regionais integra a agenda institucional da Copasa de aproximação com os municípios mineiros, ampliando o acesso dos gestores públicos municipais às informações técnicas, jurídicas e regulatórias necessárias para subsidiar a análise da repactuação dos contratos de concessão após a desestatização da Companhia.

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Crédito das imagens: divulgação Copasa.