Agência Brasil explica: conheça os serviços da Defensoria Pública

 Agência Brasil explica: conheça os serviços da Defensoria Pública

Publicado em 23/03/2020 – 06:05 Por Por Felipe Pontes Teixeira – Repórter da Agência Brasil – Brasília – Brasília

O acesso à Justiça é um direito constitucional garantido a todos os brasileiros, mas na grande maioria dos casos, a atuação de um advogado é imprescindível para que se possa acionar o judiciário na busca por resolver um problema. O que fazer então se você não tem dinheiro para pagar por um defensor?

Para esses casos, a Constituição criou a Defensoria Pública, instituição responsável por garantir que aqueles sem condições de contratar um advogado possam ter seus interesses defendidos na Justiça de graça por um defensor contratado pelo Estado por meio de concurso público.

E os serviços prestados pelas defensorias públicas não se restringem somente à representação em processos judiciais. O atendimento jurídico feito pelos defensores é amplo, incluindo desde simples orientações e esclarecimentos até conciliações e também a atuação em âmbito administrativo e extrajudicial em geral.

“A defensoria pública presta toda assistência jurídica integral e gratuita a aquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado”, resume Pedro Coelho, defensor público do Espírito Santo e presidente da Associação Nacional de Defensorias Públicas (Anadep). “Foram mais de 15 milhões de atendimentos no ano passado”.

Coelho frisa ainda que não há restrições para o atendimento prestado pela defensoria pública. A única exceção é que o cidadão comprove ter uma renda familiar abaixo de determinado valor. Que valor é esse, contudo, varia em cada unidade da federação, em virtude de especificidades regionais. Na tabela abaixo, o leitor pode conferir o critério utilizado em cada defensoria.

No caso da Defensoria Pública da União (DPU), o critério atual é de renda inferior a R$ 2 mil. É possível, no entanto, que haja exceções, uma vez que, além do critério renda, é feita sempre uma análise caso a caso, destaca a defensora pública da União Séfora Azevedo.

“Se passar desse valor não quer dizer que não pode ser atendido. Se o cidadão comprova que tem filhos e tem de pagar pensão, comprometendo parte da renda, por exemplo, o defensor pode analisar o caso e deferir a assistência”, explicou a defensora.

E como saber se devo procurar a defensoria de seu estado ou da União? Em geral, as defensorias estaduais atuam na maioria das causas nas áreas de família, consumidor, cível e criminal. A DPU, por sua vez, deve ser procurada para questões que envolvam a administração pública federal, como os conflitos previdenciários e contra bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil, por exemplo.

O cidadão que não tiver certeza, porém, será orientado ao procurar um defensor. Seja nas defensorias estaduais ou na DPU, o usuário deve juntar os documentos pertinentes a sua causa e também aqueles que comprovem sua insuficiência de rende e agendar um atendimento inicial para triagem de seu caso.

Apesar da universalidade prevista na Constituição, os serviços das defensorias, porém, não estão presentes em todas as comarcas do país. Expandir o atendimento é um dos desafios para a instituição, ressalta o presidente da Anadep, ainda mais diante de uma alta na demanda, que “só cresce, desde 2014, 2015, com a crise econômica”, disse Coelho.

Abaixo você pode encontrar o contato das defensorias públicas estaduais. No caso da DPU, o contato de todos os escritórios locais pode ser encontrado no site da instituição.

• DEFENSORIA PÚBLICA DO ACRE

Endereço Rua Custódio Freire, nº 26 – Centro – Rio Branco – AC
Telefones (68) 3223-0745, (68) 3223-8317, (68) 3223-4304
Site http://www.defensoria.ac.def.br
Critério de renda Renda global familiar até quatro salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS

Endereço Av. Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes – Maceió – AL
Telefones (82) 3315-2785
Site http://www.defensoria.al.gov.br
Critério de renda (A) renda familiar global de até três salários mínimos) ou, alternativamente, (B) renda per capita de até um salário mínimo

• DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ

Endereço Rua Eliezer Levy, n° 1157 – Centro – Macapá – AP
Telefones (96) 3131-2750, (96) 3131-2751
Site http://www.portal.ap.gov.br
Critério de renda Análise feita caso a caso

• DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS

Endereço Rua Maceió, nº 307 – Nossa Senhora das Graças – Manaus – AM
Telefones (92) 3633-2955, (92) 3633-2986, (92) 3234-3097
Site http://www.defensoria.am.gov.br
Critério de renda Renda individual de até três salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA

Endereço Av. Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial, Sussuarana – Salvador – BA
Telefones (71) 3117-9001, (71) 3117-9002, (71) 3116-3488
Site http://www.defensoria.ba.def.br
Critério de renda Renda individual de até o limite de isenção do IRPF

• DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ

Endereço Av. Pinto Bandeira, 1111 – Luciano Cavalcante – Fortaleza – CE
Telefones (85) 3101-3434, (85) 3101-3428
Site http://www.defensoria.ce.def.br/
Critério de renda Análise caso a caso

• DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Endereço SIA Trecho 17 Rua 7 Lote 45
Telefones (61) 2196-4300, (61) 2196-4301, (61) 2196-0011
Site http://www.defensoria.df.gov.br
Critério de renda Renda global familiar de até cinco salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO

Endereço Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54 – Centro – Vitória – ES
Telefones (27) 3198-3300, (27) 3198-8000, (27) 3198-3007, (27) 3198-3007
Site http://www.defensoria.es.def.br
Critério de renda Análise caso a caso

• DEFENSORIA PÚBLICA DO GOIÁS

Endereço Rua 72, nº 312 – Fórum Desor. Fenelon Teodoro Reis – Jardim Goiás – Goiânia – GO
Telefones (62) 3201-7025, (62) 3201-7024, 0800 642 2744
Site http://www.defensoriapublica.go.gov.br
Critério de renda Renda individual de até 3 salários mínimos e, cumulativamente, renda per capita de até 1,5 salário mínimo

• DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO

Endereço Rua da Estrela, 421 – Praia Grande – Centro Histórico – São Luis – MA
Telefones (98) 3231-5819, (98) 3222-5321, (98) 3221-6110, (98) 3232-3908, (98) 3221-4743, (98) 3231-0958
Site http://www.defensoria.ma.def.br
Critério de renda Renda individual de até três salários mínimos ou, alternativamente, média de renda per capita de até 1,5 salário mínimo

• DEFENSORIA PÚBLICA DO MATO GROSSO

Endereço Rua 04, Quadra 10, Lote 01, Setor A – Centro Político Administrativo – Cuiabá – MT
Telefones (65) 3613-3400, (65) 3613-3402
Site http://www.defensoriapublica.mt.gov.br
Critério de renda Renda global de até três salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL

Endereço Av. Des. José Nunes da Cunha, Bloco 04 – Campo Grande – MS
Telefones (67) 3318-2500
Site http://www.defensoria.ms.def.br
Critério de renda renda global familiar de até cinco salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

Endereço Rua Guajajaras, n°1.707, 7º andar – Bairro Barro Preto – Belo Horizonte – MG
Telefones (31) 3526-0307, (31) 3526-0308, (31) 3526-0309, (31) 3526-0310
Site http://www.defensoria.mg.def.br
Critério de renda Se não integrante de núcleo familiar: renda individual de até três salários mínimos; ou, se integrante de núcleo familiar: renda familiar global de até quatro salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ

Endereço Rua Padre Prudêncio, nº 150, Belém – PA
Telefones (91) 3201-2700, (91) 3239-4050
Site http://www2.defensoria.pa.def.br/portal
Critério de renda Renda individual de até três salários mínimos ou, alternativamente, renda familiar global de até cinco salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA

Endereço Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487 – Tambiá, João Pessoa – PB
Telefones (83) 3218-5410, (83) 3221-6922, (83) 3221-6308
Site http://www.defensoria.pb.gov.br
Critério de renda Renda global familiar de até R$ 5 mil

• DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ

Endereço Rua Cruz Machado, 58 – Centro – Curitiba – PR
Telefones (41) 3219-7300
Site http://www.defensoriapublica.pr.def.br
Critério de renda Renda global familiar de até três salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DE PERNAMBUCO

Endereço Rua Marquês do Amorim, 127 – Boa Vista – Recife – PE
Telefones (81) 3182-3700
Site http://www.defensoria.pe.def.br/defensoria/
Critério de renda Análise caso a caso

• DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUÍ

Endereço Rua Nogueira Tapety, 138 – Bairro dos Noivos – Teresina – PI
Telefones (86) 3232 0350, (86) 3233 7407
Site http://www.defensoria.pi.def.br
Critério de renda Renda global de até três salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

Endereço Avenida Marechal Câmara, 314 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ
Telefones (21) 2332-6224, (21) 2332-6190
Site http://www.defensoria.rj.def.br
Critério de renda Renda individual de até três salários mínimos ou, alternativamente, renda familiar global líquida de até cinco salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Endereço Av. Duque de Caxias, n° 102, Ribeira – Natal – RN
Telefones (84) 3232-9758
Site http://www.defensoria.rn.def.br
Critério de renda Renda individual de até dois salários mínimos ou, alternativamente, média de renda per capita de até um salário mínimo

• DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL

Endereço Rua Sete de Setembro, 666 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS
Telefones (51) 3211-2233
Site http://www.defensoria.rs.def.br
Critério de renda Renda global de até três salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

Endereço Rua Padre Chiquinho,n° 913 – Bairro Pedrinhas – Porto Velho – RO
Telefones (69) 3216-5051, (69) 3216-7286
Site http://www.defensoria.ro.def.br
Critério de renda Renda global de até três salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DE RORAIMA

Endereço Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro – Boa Vista – RR
Telefones (95) 2121-0280
Site http://www.defensoria.rr.def.br
Critério de renda Renda global de até três salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA

Endereço Avenida Othon Gama D’Eça, nº 622 – Ed. Luiz Carlos Brunet – Centro – Florianópolis – SC
Telefones (48) 3665-6370, (48) 3665-6589
Site http://www.defensoria.sc.def.br/
Critério de renda Renda global de até três salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Endereço Rua Boa Vista, nº 200 – Centro – São Paulo – SP
Telefones (11) 3105-9040, (11) 3106-1888, 0800 773 4340
Site http://www.defensoria.sp.def.br
Critério de renda Renda global de até três salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DE SERGIPE

Endereço Travessa João Francisco da Silveira, nº 115, Bairro São José – Aracaju – SE
Telefones (79) 3205-3800, (79) 3205-3700
Site http://www.defensoria.se.def.br/
Critério de renda Renda individual de até três salários mínimos

• DEFENSORIA PÚBLICA DE TOCANTINS

Endereço Quadra 502 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado – Palmas – TO
Telefones (63) 3218-6784
Site http://www.defensoria.to.def.br
Critério de renda se não integrante de núcleo familiar: renda individual de até 2,5 salários mínimos; ou, se integrante de núcleo familiar: renda familiar global de até quatro salários mínimos ou renda familiar per capita de até R$ 798,40

 

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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