Congresso reforça cultura da pacificação

Palestras destacaram avanços e desafios da política de autocomposição

Foto em destaque: O 3º vice-presidente o TJMG, desembargador Rogério Medeiros, palestrou sobre o tema “A Autocomposição no Sistema de Justiça: Avanços e Desafios” (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

O III Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), discutiu, nesta terça-feira (30/9), desafios para a prática da autocomposição no Poder Judiciário.

O evento, realizado no Auditório do Tribunal Pleno, foi promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). As palestras estão disponíveis no canal oficial da Ejef no YouTube.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ministrou palestra com o tema “A Autocomposição no Sistema de Justiça: Avanços e Desafios”, em painel presidido pela desembargadora do TJMG Ângela Rodrigues.
Segundo o 3º vice-presidente, a autocomposição já era prevista na legislação brasileira, mas ganhou solidez institucional a partir da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como com a edição do novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação, ambos de 2015.
Essas normas possibilitaram a criação, nos tribunais, dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o que, conforme o magistrado, reforçou a necessidade de mudança de paradigma da cultura do litígio para a da pacificação.
“Estamos em permanente diálogo com outros tribunais e absorvendo experiências de diferentes culturas. O Direito comparado e a troca de técnicas promovem o aperfeiçoamento e nos impulsionam a evoluir na adoção dessas práticas. É essencial despertar a sociedade para a mudança da cultura do litígio para a cultura da pacificação via autocomposição.”
Programação
O 2º dia do Congresso contou ainda com o painel “A Autocomposição nas Instituições Públicas”, que reuniu o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Agostinho Patrus; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) Flávia Rossi. O presidente da mesa foi o desembargador do TJMG Tiago Gomes de Carvalho Pinto.

O vice-presidente do TCE-MG, conselheiro Agostinho Patrus, afirmou que a Corte de Contas se inspira em políticas autocompositivas adotadas pelo TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

O conselheiro Agostinho Patrus compartilhou a experiência do TCE-MG e ressaltou que o órgão se inspira nas práticas autocompositivas do TJMG ao lidar com determinadas questões da administração pública, como contratos, obras e fiscalização de municípios.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, destacou que, na Advocacia-Geral de Minas Gerais (AGE-MG), práticas de autocomposição são tratadas como “métodos adequados de consensualidade”, sempre orientados pela busca de efetividade das políticas públicas por meio do diálogo e do consenso.
Para a juíza do TRT-MG Flávia Rossi, a mediação contribui não apenas para encerrar processos, mas também para solucionar as “lides sociológicas subjacentes aos conflitos”, permitindo que as próprias partes construam saídas mais adequadas e céleres.

Abordagem ética e intercultural
Com o tema “A Consolidação de Políticas Autocompositivas com Abordagem Ética e Intercultural: uma Análise para a Resolução de Conflitos Socioambientais com Povos Indígenas”, palestraram os professores colombianos Jaime Ángel Álvarez (da Universidad de La Salle) e Tania Gabriela González Vallejo (da Universidad Cesmag). A mesa foi presidida pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros.
Os palestrantes relataram o conflito envolvendo a comunidade indígena Kamentsá e o Governo da Colômbia, em razão da construção de uma estrada no Vale de Sibundoy, na Amazônia colombiana.

A professora colombiana Tania Gabriela González Vallejo falou sobre um caso envolvendo indígenas e o governo colombiano (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

Esse caso, segundo Jaime Ángel Álvarez e Tania Gabriela González Vallejo, evidencia a importância de soluções autocompositivas em disputas ambientais, devendo-se considerar fatores éticos, étnicos e interculturais, e não apenas interesses econômicos.
Diversidade cultural
O advogado e mediador empresarial Diego Faleck apresentou a palestra “Desenho de Sistemas de Resolução de Disputas – Estratégias Processuais para Casos Complexos”. O presidente da mesa foi o desembargador do TJMG Marcelo Milagres.
O palestrante destacou a relevância de dialogar com outras culturas sobre resolução de conflitos: “Captar ideias, conceitos e adaptá-los à nossa realidade permite identificar o que funciona – e o que não funciona – no contexto brasileiro.”
Veja outras fotos do 2º dia do III Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas no Flickr oficial do TJMG.

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