Crise humanitária leva Comitê JusPovos a visitar aldeias Maxakali
- Minas Gerais
O Lábaro
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| Após escuta ativa dos indígenas, foi criada a “Carta de Águas Formosas”, com as principais medidas a serem adotadas
Foto em destaque: Os Maxakali da comunidade de Pradinho puderam apresentar suas demandas por meio de escuta ativa (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) O agravamento da crise humanitária vivida pelo povo Maxakali, que habita parte da região Nordeste de Minas Gerais, na divisa dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, foi responsável pela realização antecipada do IV Encontro do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos), integrado por membros de dez instituições do Sistema de Justiça, entre elas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Nos dias 22 e 23/7, integrantes do JusPovos se reuniram em Águas Formosas para uma escuta ativa da comunidade indígena Tikmu’un Maxakali. Eles ouviram pedidos de ajuda de um povo que já habitava o País antes da chegada dos portugueses, em 1500, e que, atualmente, vive uma crise humanitária considerada grave. No primeiro dia, as autoridades foram até as aldeias de Pradinho e de Água Boa para a escuta in loco de indígenas. Pacientemente, sinalizando um voto de confiança, eles ouviram os discursos proferidos pelos membros do comitê. No segundo dia, a equipe do JusPovos se reuniu com lideranças de cinco aldeias – Água Boa, Pradinho, Escola Floresta, Verde e Cachoeirinha – na sede do clube AABB, em Águas Formosas. Como resultado dos encontros e da escuta ativa, foi redigida a “Carta de Águas Formosas”, que formaliza o compromisso das instituições com as comunidades do povo Maxakali. Confira a íntegra da “Carta de Águas Formosas” A aldeia Pradinho foi a primeira a ser visitada pelos integrantes do Comitê JusPovos (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) Mortalidade infantil As aldeias Maxakali registram média de 66,7 mortes a cada mil nascidos vivos, quase seis vezes superior à média nacional. Além disso, 15% das crianças indígenas morrem ainda na infância, contra taxa de 0,5% entre as não indígenas. As estatísticas também revelam um dado preocupante em relação à expectativa de vida: pouco mais de 2% do povo Maxakali chega a viver até 60 anos – a média da população brasileira é de 76 anos. Outros pontos considerados preocupantes pelos integrantes do Comitê JusPovos foram: abuso de álcool, depressão e elevado número de autoextermínio. Ação Civil Pública A ACP demanda que as instituições citadas promovam ampla reestruturação da assistência oferecida aos Maxakali, evitando novas mortes entre os indígenas. O superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago (centro), e a coordenadora-adjunta do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais do TJMG, desembargadora Régia Ferreira de Lima (centro), participaram da escuta ativa nas aldeias Maxakali (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) Parceria A magistrada destacou a importância da escuta ativa para se entender a realidade vivenciada pela comunidade Maxakali: “Os indígenas devem buscar seus direitos e justiça efetiva. Estão passando por momentos difíceis, e muitos sequer falam a língua portuguesa. As instituições têm que dar as mãos para encontrar soluções urgentes para a crise humanitária que assola os Maxakali, um grupo com língua própria, costumes, cultura e tradição.” Credibilidade “Desta forma, podemos ver pessoalmente o que está acontecendo e construir políticas públicas para ajudar a comunidade Maxakali. O TJMG faz parte desse grupo por ter credibilidade e responsabilidade social para participar do auxílio. Todas as comunidades indígenas espalhadas pelo Estado merecem nossa atenção.” O juiz Matheus Miranda ressaltou a criação da “Carta de Águas Formosas” como ponto de partida da resposta das instituições ao drama vivido pelos Maxakali (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) Plano emergencial “O artigo 231 da Constituição reconhece aos povos indígenas a sua organização social, os seus costumes e as suas tradições, ou seja, o princípio da autonomia. E autonomia exige que o Estado brasileiro, em geral, e o Judiciário, em particular, ouçam e compreendam as demandas desses povos antes de qualquer projeto ou ação, inclusive as iniciativas de cidadania e de acesso à Justiça pré-processual e de autocomposição, que estão entre os papéis do Judiciário.” Ele destacou que a escuta ativa evidenciou o drama humanitário vivido pelos Maxakali, o que exige resposta à altura por parte das autoridades: “Um dos itens da ‘Carta de Águas Formosas’ anuncia um plano emergencial para sanar a crise.” Indígenas e autoridades se reuniram em duas aldeias da comunidade e na sede do clube AABB em Águas Formosas (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) O juiz Matheus Miranda é conhecido por sua atuação nas comunidades indígenas dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Ele ingressou na magistratura em 2019, começando a carreira justamente na Comarca de Águas Formosas. A juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte e eleita para vaga no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Cláudia Helena Batista, ao tomar conhecimento das reivindicações dos Maxakali, dirigiu a palavra aos indígenas: “Sou descendente de indígenas e quero pedir perdão a todos vocês pelo que a sociedade vem fazendo ao longo dos anos, provocando esta grande crise humanitária em um povo com cultura e tradições seculares e que merece o nosso respeito.” O presidente do TCEMG e do comitê, conselheiro Durval Ângelo, defendeu a união das instituições para resolver os problemas das aldeias (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) Atuação Ao avaliar os encontros nas aldeias, citou uma declaração atribuída ao matemático e filósofo grego Arquimedes (287-212 a.C.): “Arquimedes, um sábio que viveu séculos antes de Cristo, teria dito: ‘Dê-me uma alavanca e um ponto de apoio que eu modifico o mundo’. Remetendo a frase à questão dos Maxakali, a alavanca é a ideia, e o ponto de apoio, a ação em prol dos indígenas.” Segundo ele, o comitê “tem a função de resgatar a dívida que toda a sociedade brasileira tem com os povos originários e com os escravizados, que nunca foram reparados”: “Os Maxakali só querem viver com dignidade, direito que deve ser assegurado. E cabe ao Estado cumprir seu papel.” O procurador da República Edmundo Antônio Dias destacou a importância da atuação do Comitê JusPovos (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) Atuação conjunta “Somente com a soma de esforços é que vamos dar dignidade aos indígenas. A ação do MPF é abrangente e busca a alteração desse estado de coisas inconstitucional, com problemas graves em diversas áreas, principalmente na saúde.” Ele ressaltou que é preciso “fortalecer com urgência o Sistema Nacional de Saúde Indígena, respeitando a cultura do povo, sua religião, espiritualidade e o diálogo entre as diferentes culturas”. Após falar sobre o trabalho do JusPovos com os Maxakali, o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Paulo Alkimin dirigiu a palavra aos indígenas: “Podem ter certeza de que todos os relatos dos integrantes das aldeias Água Boa, Pradinho, Escola Floresta, Verde e Cachoeirinha serão analisados para que encontremos uma solução para toda a comunidade Maxakali.” Maria Diva Maxakali pediu melhoria na estrutura de atendimento às aldeias (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) Indígenas “Queremos apenas preservar nosso povo, nossa cultura e nossos recursos naturais, que aos poucos vão sendo destruídos pelos brancos. Precisamos de mais estrutura, principalmente da Funai, que conta com apenas uma servidora para atender toda a região. As nossas crianças merecem crescer.” Uma das lideranças da aldeia Pradinho, Marilton Maxakali destacou que a situação dos indígenas era agravada pelo comércio de produtos alimentícios a preços “muito acima dos praticados pelo mercado”: “Muitos de nós não falamos português e somos enganados por comerciantes. Também precisamos cuidar do meio ambiente e melhorar a educação destinada aos indígenas.” Marilton Maxakali denunciou abusos que estariam sendo cometidos por comerciantes contra os indígenas (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG) O Comitê JusPovos Ele reúne, além do TRF6 e do TJMG, as seguintes instituições: o TRE-MG, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o TCEMG, o MPF, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MPT-MG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU). Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom |
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