Desigualdades afetam participação política e acesso a trabalho, educação e outros direitos de pessoas com deficiência em Minas

• Em 2022, 7,3% da população de 2 anos ou mais em Minas Gerais tinham alguma deficiência;
• Proporção de pessoas com deficiência no estado é maior entre mulheres (8,2%) e nos grupos de idade mais avançados (19,8% das pessoas 60 anos ou mais);
• O nível de ocupação das pessoas com deficiência no estado em 2022 (27,1%) era 31,6 pontos percentuais (p.p.) menor do que o da população sem essa condição (58,7%);
• Apesar de estar acima da média nacional (57,9%), o nível de contribuição previdenciária das pessoas com deficiência (62,9%) também foi menor do que o da população ocupada sem deficiência em Minas (71,3%);
• Em Minas, rendimento médio total dos arranjos domiciliares com pessoas com deficiência (R$ 3.596) era equivalente a 79,6% do recebido em arranjos sem deficiência (R$ 4.519);
• No que diz respeito ao rendimento total de todas as fontes no estado, há menor participação da renda do trabalho nos arranjos domiciliares com pessoas com deficiência (53,0% contra 77,6% nos domicílios sem deficiência) e maior contribuição de outras fontes (47,0% ante 22,4%);  

• Taxa de analfabetismo é maior entre pessoas de 15 anos ou mais com deficiência (20,3% ante 4,2% da população sem essa condição), mesmo nos grupos de idade mais jovens; para população com deficiência em Minas, taxa foi acima de 10,0% em todos as faixas etárias;
• 83,9% das escolas de educação básica de Minas contavam com ao menos um recurso de acessibilidade, sendo que cerca de 1/4 (25,3%) dispunha de sala de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado (AEE) e menos de 1/3 apresentavam profissional de apoio para alunos com deficiência (32,8%);
• Entre pessoas de 25 anos ou mais com deficiência, apenas 6,65% possuíam ensino superior completo, número 2,9 vezes menor do que entre população sem essa condição (19,0%);
• Apenas 0,36% dos professores das instituições de ensino superior de Minas eram pessoas com deficiência, sendo que 93,0% destes atuavam na rede privada do estado;

        Políticas municipais e participação

• Somente 1/3 das pessoas com deficiência de Minas residiam em municípios com legislação específica para a adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e 47,6% em municípios com passe livre no transporte coletivo para essa população;
• 8,8% da população com deficiência de Minas vivia em municípios com Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa com Deficiência e 52,8% com Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Apenas 14,9% das pessoas com deficiência do estado residiam em municípios cujas páginas das prefeituras na internet contavam com todas as características de acessibilidade.