Transformando Estratégias em Políticas

Posicionamento sobre o Plano Nacional de Mineração 2050

Brasília, 08/07/2026 – O Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), lançado recentemente pelo Governo Federal, é uma ferramenta que organiza a intervenção pública e sinaliza de forma clara uma direção para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro. Além do direcionamento das intervenções públicas dos diferentes níveis de governo, o PNM 2050 explicita a forma como o Estado brasileiro enxerga as potencialidades e desafios do setor mineral, sinalizando para o setor produtivo oportunidades e caminhos para investimentos produtivos. Com a criação e instalação do Conselho Nacional de Política Mineral, há expectativa de que o PNM seja revisado de forma periódica, aumentando a capacidade do Estado em responder às dinâmicas econômicas, transformações tecnológicas e mudanças geopolíticas que afetam o desenvolvimento do setor.

O PNM é uma ferramenta de direcionamento estratégico que deverá necessariamente ser detalhado e descrito em planos de metas e ações (já em fase de elaboração) e, mais especificamente, em políticas públicas para o desenvolvimento do setor mineral. Abordando especificamente as políticas públicas destacam-se a Medida Provisória 1345/2026 (Brasil Soberano) e o PL 2780/2025, atualmente aguardando deliberação no Senado Federal. 

A MP 1345/2026, aprovada hoje no Senado, alinha-se às discussões atuais sobre desenvolvimento da produção e agregação de valor em território nacional de minerais críticos e estratégicos e reconhece a mineração como setor industrial estratégico de alta intensidade tecnológica. De forma específica, a MP criou linhas de financiamento para investimentos em novas minas, beneficiamento mineral, aquisição de máquinas, equipamentos e bens de capital que contribuirão de forma significativa para ampliação e diversificação da produção mineral nacional. 

O PL 2780/2025, por sua vez, ainda aguarda votação no Senado. O texto proposto por líderes da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, foi objeto de ampla discussão com o setor produtivo e com o Poder Executivo. O texto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece um marco regulatório estruturado para o aproveitamento das expressivas reservas de minerais essenciais para transição energética como cobre, lítio, nióbio, terras-raras. Adicionalmente a proposta legislativa cria ferramentas de estímulo inéditas para o desenvolvimento do setor como incentivos fiscais, debentures incentivadas e cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, ferramenta relevante para dar suporte a projetos prioritários, especialmente os de menor porte, que normalmente têm dificuldade de acesso a financiamento em condições competitivas.

São medidas meritórias que transformam visão estratégica em capacidade de promover o desenvolvimento da mineração nacional, posicionar o Brasil como um ator estratégico no fornecimento de materiais para transição energética e gerar riquezas e prosperidade para a população. Nesse sentido o IBRAM congratula o Congresso Nacional pela aprovação da MP 1345/2026 e espera que o PL 2780/2025 seja analisado com a maior brevidade possível.