Pré-natal passa a incluir ecocardiograma fetal

Acompanhamento de gestantes em hospitais públicos e conveniados ao SUS no Estado passa a incluir também a ultrassonografia transvaginal.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º/10/25) a Lei 25.505, de 2025, que garante à gestante a realização, durante o pré-natal, do exame de ecocardiograma fetal e de no mínimo dois exames de ultrassonografia transvaginal.

A norma, publicada no Diário Oficial do Executivo, acrescenta dispositivo à Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

Com origem no Projeto de Lei (PL) 916/23, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a nova legislação determina que a realização dos referidos exames deve observar a disponibilidade orçamentária e está condicionada a requerimento médico, em consonância com o protocolo de assistência às gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foto em destaque: Nova legislação segue protocolos de assistência à gestante do SUS – Arquivo ALMGFoto: Luiz Santana

Fonte: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Pre-natal-passa-a-incluir-ecocardiograma-fetal/#:~:text=Entrou%20em%20vigor%20nesta%20quarta,dois%20exames%20de%20ultrassonografia%20transvaginal%20.