Paracatu está cercada de loteamentos. Será que está tudo certo?

Expansão urbana exige planejamento, licenciamento ambiental e respeito às leis para não transformar crescimento em desequilíbrio.

Nos últimos anos, Paracatu tem assistido a um movimento constante de expansão urbana. Novos loteamentos brotam nos arredores da cidade, ocupando áreas antes rurais, muitas delas próximas a nascentes e córregos.
À primeira vista, o cenário pode parecer um sinal de progresso. Mas há uma pergunta que precisa ser feita com seriedade: está tudo sendo feito da forma correta?

O crescimento urbano, quando conduzido sem planejamento e sem o devido cuidado ambiental, deixa marcas profundas: impermeabilização do solo, aumento das enchentes, perda da vegetação nativa e pressão sobre os recursos hídricos.
Por isso, mais do que abrir ruas e erguer muros, expandir uma cidade exige um compromisso coletivo com a sustentabilidade e o cumprimento rigoroso da legislação.

Planejamento e legislação municipal

O primeiro passo para um desenvolvimento equilibrado é o planejamento urbano. Cabe ao município garantir que o avanço dos loteamentos não se transforme em expansão desordenada. O Plano Diretor e a Lei de Zoneamento são instrumentos fundamentais: definem onde o crescimento é permitido e quais áreas devem ser preservadas, como as Zonas Especiais de Preservação Ambiental (ZEPs).

Além disso, é essencial que o poder público defina claramente as Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), protegendo margens de rios, encostas e nascentes.
Também é indispensável integrar o crescimento urbano ao Plano Municipal de Saneamento Básico, garantindo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem pluvial adequados para as novas áreas habitadas.

Licenciamento ambiental: obrigação, não formalidade

 Nenhum loteamento urbano pode avançar sem licenciamento ambiental. Trata-se de um processo obrigatório e essencial para assegurar que o empreendimento seja viável do ponto de vista ecológico e social.

O processo ocorre em três etapas principais:
• Licença Prévia (LP): avalia a viabilidade ambiental e define as condicionantes iniciais;
• Licença de Instalação (LI): autoriza o início das obras, após aprovação das medidas de controle de impacto;
• Licença de Operação (LO): concedida somente quando todas as exigências forem comprovadamente atendidas.

Mais do que uma formalidade burocrática, o licenciamento é o que separa o desenvolvimento responsável da simples especulação imobiliária.

Estudo de impacto e compensações ambientais

 Antes da concessão das licenças, cada projeto deve passar por uma avaliação técnica detalhada. Em casos de maior porte ou risco ambiental, é exigido o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que analisam os efeitos do empreendimento e propõem soluções.

Entre as medidas mitigadoras estão:
• preservação de áreas verdes dentro dos próprios loteamentos;
• sistemas de drenagem eficientes;
• controle de erosão;
• arborização urbana;
• programas de educação ambiental.

Além disso, a arborização precisa ser planejada com responsabilidade, considerando espécies adequadas ao clima, ao solo e ao espaço urbano, evitando problemas futuros como rompimento de calçadas, danos em redes elétricas, tubulações de esgoto, drenagens ou fundações de residências. O uso de espécies nativas do Cerrado contribui para a biodiversidade, exige menos irrigação e promove microclimas saudáveis.
A arborização correta não é apenas estética, é infraestrutura ecológica, climática e social.

Arborização Urbana Planejada

 Espécies ideais para Paracatu (preferencialmente nativas do Cerrado)

Recomendadas por possuírem raízes menos agressivas, boa adaptação climática e baixo impacto estrutural:

• Ipê-amarelo, ipê-roxo e ipê-rosa
• Jacarandá-mimoso
• Baru (Dipteryx alata)
• Aroeira (Schinus terebinthifolia)
• Jatobá-do-Cerrado
• Angico
• Pau-santo
• Pequi
• Sombra-de-touro
• Tamboril

Benefícios ambientais:
✔ Mantêm a biodiversidade local
✔ Demandam menos manutenção e irrigação
✔ Colaboram com infiltração da água
✔ Criam sombreamento equilibrado
✔ Atraem polinizadores e fauna nativa

Espécies que devem ser evitadas em áreas urbanas ou próximas a edificações

Por possuírem raízes agressivas, alto porte, risco de queda, consumo elevado de água ou impactos negativos à fauna:

• Ficus (figueiras)
• Eucalipto
• Pinus
• Oiti
• Algaroba / Prosopis
• Amendoeiras
• Nim indiano (Azadirachta indica)
• Castanheiras exóticas
• Espatódeas (tóxicas para abelhas nativas)

Diretrizes técnicas fundamentais

1. Consultar profissionais especialistas antes do plantio;
2. Respeitar recuos, calçadas permeáveis e distâncias mínimas;
3. Evitar plantio próximo a redes subterrâneas e aéreas;
4. Priorizar manejo e poda formativa, não mutilações;
5. Planejar arborização integrada ao sistema de drenagem.

Crescer, sim. Mas com responsabilidade

A expansão urbana é inevitável, mas precisa ocorrer dentro de limites claros e com respeito à natureza. O crescimento de Paracatu, assim como o de qualquer cidade, não pode ser apenas um dado no mapa imobiliário.
Deve ser um pacto entre sociedade, governo e empreendedores pela qualidade de vida, pela preservação das águas e pelo equilíbrio do território.

Porque, no fim das contas, o verdadeiro progresso não se mede pelo número de novos loteamentos, mas por nossa capacidade de crescer sem destruir aquilo que nos mantém vivos: o meio ambiente.

Referências e legislação consultada

• Constituição Federal do Brasil, art. 225 – Direito ao meio ambiente equilibrado.
  • Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente.
  • Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
  • Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
  • Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental.
  • Lei Complementar Municipal nº 4.013/2022 (Plano Diretor de Paracatu).
  • Lei Federal nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico.
  • SEMAD – Diretrizes ambientais para empreendimentos urbanos.
  • Dados IBGE e Ministério das Cidades.