MPMG promove encontro do Ciclo do Fomento sobre transparência em emendas parlamentares
- Minas Gerais
O Lábaro
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, Organização da Sociedade Civil (OSC), realizou nesta quarta-feira, 22 de outubro, mais uma ação do Ciclo do Fomento 2025. O encontro teve como tema “Construindo boas práticas na destinação e execução de emendas parlamentares” e buscou ampliar o conhecimento sobre o tema, oferecendo caminhos para o uso desses recursos públicos de forma transparente, ética e eficiente.
Para a especialista em Captação de Recursos e Gestão Pública, Giovanna Arjonilla de Mattos, o debate é fundamental para fortalecer a confiança e a transparência na aplicação dos recursos. “As emendas são constitucionais, não há ilegalidade nelas. A questão está em como se destina, para quem e como se executa e presta contas”, explicou. Segundo Giovanna, o encontro mostrou que não basta apenas solicitar o recurso: é preciso definir para que será usado, como será executado e de que forma isso será apresentado à sociedade. “Estamos falando de dinheiro público. Isso exige cuidado e coerência”, completou.
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O promotor de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis, da Curadoria de Fundações e das Alianças Intersetoriais, reforçou a importância de manter o debate público sobre as emendas, que vêm ganhando novos contornos a cada avanço legal. “Estamos diante de um instrumento em constante construção”, afirmou. “Há discussões no Supremo Tribunal Federal, novas legislações e estudos que buscam compreender os impactos sociais das emendas. É um debate necessário, porque envolve o financiamento do país e a responsabilidade na aplicação dos recursos.”
O diretor administrativo do Hospital Sofia Feldman, Ramon de Almeida Duarte, destacou como as emendas são essenciais para a manutenção dos serviços prestados à comunidade. “Hoje, contamos com essas emendas para seguir atendendo a população. Sem elas, o déficit da instituição seria muito maior. Esses recursos ajudam na compra de insumos e na continuidade dos atendimentos, principalmente às gestantes”, explicou.
Ramon reforçou ainda que a atenção à transparência e à correta aplicação dos recursos é uma prática constante dentro da instituição. A prestação de contas, segundo ele, é parte essencial do trabalho, garantindo que o dinheiro público seja usado de forma ética e eficiente.
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