Educadores acusam governo de forçar municipalização do ensino fundamental

Denúncias do Dieese e SindUte apontam para a extinção de vagas na rede estadual com a finalidade de impor municipalização, o que seria ilegal sem aval do Legislativo. Governo nega.

O governo estadual estaria usando o Plano de Atendimento Escolar (PAE) para extinguir as vagas do ensino fundamental estadual sem fazer consulta ao Legislativo. Essa foi a hipótese levantada por participantes de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta quarta-feira (21/9/23).

Em sua apresentação, o economista e coordenador técnico do Dieese do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Diego Severino Rossi de Oliveira, afirmou que a Resolução da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) 4.869, de 2023, deixa claro em seu texto que a prioridade de ofertas de vagas no ensino fundamental deve ser na rede municipal.

Lançada em julho deste ano pelo Governo do Estado, a Resolução 4.869 estabelece normas e diretrizes para a elaboração do PAE. De acordo com Diego de Oliveira, o documento é coerente com a visão do atual governo de que o ensino fundamental não deva ser ofertado pelo Estado.

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