Consultas públicas vão debater ações para planos diretores de bacias hidrográficas em Minas

 Consultas públicas vão debater ações para planos diretores de bacias hidrográficas em Minas

Entre os dias 30 de março e 6 de abril, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realizará três consultas públicas na fase de prognóstico da elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Mateus, Rios do Leste e Rio Mucuri. Os eventos serão transmitidos via internet e são abertos à participação de toda a população que se interessar em integrar as discussões.

Nesta etapa do processo, a empresa contratada pelo Igam para elaboração dos planos vai apresentar cenários socioeconômicos sobre a bacia hidrográfica a todos os atores envolvidos no assunto: comitês de bacia, população, Governo do Estado, prefeituras, setor produtivo, sociedade civil organizada e demais interessados. O prognóstico sucede o período de elaboração do diagnóstico, quando foram organizadas todas as informações necessárias sobre a bacia hidrográfica para andamento dos trabalhos.
A elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos ainda prevê a construção de planos de ações contemplando os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo e ações para cumprimento. O Plano Diretor é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 13.199/99, com o objetivo de definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas do Estado.
A partir da finalização do plano são identificadas as ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, buscando o desenvolvimento sustentável da Bacia.
Execução
No caso das Bacias Hidrográficas dos Rios Mucuri e São Mateus, além da elaboração dos planos diretores também estão sendo elaborados os Enquadramentos de Corpos de Água (ECAs). A medida é feita para assegurar às águas superficiais e subterrâneas das bacias, qualidade compatível com os usos mais demandados. Também é uma forma de diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.
Todas as atividades estão sendo desenvolvidas com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), por meio de contrato firmado entre o Igam e a empresa vencedora da licitação, a Profill Engenharia e Ambiente. O analista ambiental da gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam, Túlio Bahia Alves, é o servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Ele explica que é importante a participação dos atores envolvidos no assunto nas consultas públicas, para complementar os dados já levantados pela empresa. O analista ressalta, ainda, que os planos diretores possuem duas características: preditiva, para fazer uma previsão de como será a demanda por águas superficiais e subterrâneas no futuro, em termos de quantidade e qualidade, e programática, para prever as ações necessárias para a recuperação das águas da bacia hidrográfica.
“Em resumo, o Plano Diretor de Recursos Hídricos vai nortear a gestão das águas na bacia hidrográfica. Tanto os entes públicos quanto os privados deverão nortear suas atuações tendo em vista o que foi estabelecido no plano”, detalha.
Rio Mucuri
A consulta pública para a etapa de prognóstico do Plano Diretor da bacia hidrográfica do Rio Mucuri ocorrerá no dia 30 de março, entre 15h e 17h. As inscrições para participação nas discussões podem ser feitas neste link. O evento será transmitido por meio deste link. Outras informações sobre o processo estão disponíveis nas redes sociais.
Rio São Mateus
A consulta pública referente ao Plano Diretor de Recursos Hídricos está marcada para o dia 31 de março, de 10h às 12h. Para inscrever-se e participar da reunião é só acessar o link. Já o acesso para assistir à consulta deverá ser feito clicando aqui. Dúvidas e mais informações sobre os trabalhos desenvolvidos até o momento podem ser conferidos nas redes sociais.
Rios do Leste
No caso da Bacia Hidrográfica dos Rios do Leste, a consulta pública refere-se aos Rios Buranhém (BU1), Rio Jucuruçu (JU1), Rio Itanhém (IN1), Rio Peruípe (PE1), Rio Itaúnas (IU1), Rio Itapemirim (IP1) e Rio Itabapoana (IB1). A reunião está marcada para dia 06 de abril, entre 10h e 12h. O acesso para fazer a inscrição e participar da consulta deverá ser feito acessando este site. Já o link para assistir à reunião pode ser acessado aqui. Informações complementares também podem ser vistas nas redes sociais.

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