Após fortes críticas, Governo Zema recua e adia consulta sobre escolas cívico-militares

Suspensão das assembleias, porém, não representa o fim do programa e SEE/MG promete retomada em agosto.

O Governo de Minas suspendeu, neste domingo (13/07), a consulta pública que estava sendo realizada em mais de 700 escolas estaduais sobre a adesão ao modelo cívico-militar. O recuo acontece após forte pressão da comunidade escolar, com protestos de professores, diretores, pais, mães, estudantes e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A suspensão das assembleias foi comunicada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) por meio de ofício, informando que novas diretrizes serão divulgadas nos próximos dias. O governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Educação, Igor Alvarenga, devem se pronunciar sobre o tema em coletiva de imprensa marcada para esta segunda-feira (14/07).

Escolas reagem à imposição do governo

Desde o fim de junho, o governo Zema impunha às escolas estaduais um calendário de assembleias para decidir, às pressas, sobre a adesão ao programa cívico-militar. A consulta deveria ser encerrada em 18 de julho. Mas a resistência cresceu rapidamente. Em Belo Horizonte, 95 escolas faziam parte do processo. A Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central) rejeitou oficialmente o modelo na quinta-feira (10/07), fortalecendo o movimento contrário.

Projeto antipedagógico e autoritário

Mesmo com a suspensão, o governo segue defendendo o programa. Segundo a SEE/MG, o objetivo é garantir um ambiente escolar mais disciplinado, seguro e acolhedor. Na prática, o que está em jogo é a tentativa de impor uma lógica militarizada que desrespeita a autonomia pedagógica, a gestão democrática e o papel social da escola pública.

A presença de ex-policiais dentro da escola reforça a lógica punitivista. A militarização amplifica preconceitos e violações de direitos, já documentadas em casos de agressão, ameaças, censura e assédio em unidades cívico-militares.

Movimentos sociais e sindicais da educação têm denunciado com firmeza esse tipo de proposta que, por ter forte apelo para o eleitorado de extrema-direita, tem sido implementada em diversos estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Porém, para os movimentos, esse modelo autoritário não responde às necessidades reais das comunidades escolares e desconsidera o acúmulo de experiências pedagógicas construídas coletivamente ao longo dos anos.

Militares não são educadores

O projeto prevê a presença de militares da reserva para atuar na gestão disciplinar das escolas, sem formação pedagógica e com salários superiores aos dos profissionais da educação. A medida desvia recursos que deveriam ser destinados à contratação de professores, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e demais servidores concursados.

Sem qualquer estimativa oficial de custos, a proposta prevê um militar para cada 150 alunos. Em São Paulo, onde um modelo semelhante foi implantado, o custo com militares da reserva ultrapassa o piso nacional do magistério, além de se somar à aposentadoria já recebida.

Na prática o programa é uma “cortina de fumaça” sobre os efeitos da política de desvalorização da Educação em MG e que coloca em xeque sua qualidade. A resposta do governo é desviar recursos para gratificações de militares aposentados, em vez de investir em infraestrutura e valorização dos profissionais.

Educação se faz com valorização, não com repressão

É fato que a escola precisa de mais segurança e organização, mas isso se conquista com equipes completas, valorizadas, com tempo de planejamento e reuniões pedagógicas para discutir soluções. A militarização não resolve os verdadeiros problemas da educação: salas superlotadas, falta de profissionais, baixos salários e infraestrutura precária.

Já são nove as escolas mineiras que aderiram ao modelo. No entanto, até hoje o governo Zema não apresentou dados de desempenho dessas unidades após a mudança.

Além disso, a presença militar nas escolas compromete o cumprimento da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. Em vez de garantir esse atendimento qualificado, o governo pretende transferir essas funções para militares, independentemente da formação ou preparo técnico.

Legalidade sob questionamento

Diversos parlamentares da oposição apontaram a possível inconstitucionalidade do modelo cívico-militar, já que o Estado não possui competência legal para criar um novo modelo de ensino fora das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A forma como o Estado têm conduzido essa política: por meio de atos administrativos unilaterais, sem transparência, sem previsão legal e atropelando o direito à gestão democrática, fez com que o Sind-UTE/MG ingressasse uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, para suspender o programa.

Governo recua, mas luta segue

A suspensão da consulta representa uma vitória parcial da mobilização dos movimentos em defesa da educação e da comunidade escolar, mas não o fim do projeto. O governo promete retomar o debate em agosto, o que exige ainda mais organização e resistência por parte dos profissionais da educação, estudantes e famílias.

As escolas cívico-militares representam uma ameaça à educação pública democrática. Por isso, o Sind-REDE/BH é parte da luta contra esse retrocesso. Seguimos juntos em defesa de uma educação pública, gratuita, universal, laica, de qualidade e com liberdade, participação e respeito.

fonte: