Convidados pedem revogação de medida que endurece regras no sistema prisional

Em audiência da Direitos Humanos, familiares de presos apontam violações de direitos dos detentos e ilegalidades na Resolução 718, da Sejusp.

A Resolução 718, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que prevê regras rígidas para o sistema prisional, foi alvo de críticas de quase todos os convidados da reunião da Comissão de Direitos Humanos, nessa quarta-feira (6/5/26). Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (PT), a audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu principalmente representantes dos familiares de presos e entidades de defesa dos direitos humanos.

Lançada em abril deste ano, a resolução foca no isolamento de lideranças criminosas e no combate a facções, mas a maioria dos participantes da reunião condenaram vários pontos da medida considerando-os ilegais e violadores de direitos humanos, e pediram a revogação.

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Assessoria de Imprensa da ALMG