Mulheres negras defendem políticas de educação como medida reparatória

ALMG cedeu espaço para debate promovido pelo Coletivo Minas Pró-Reparações nesta terça-feira (11).

No mês que marca a celebração da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cedeu o Auditório José Alencar para o II Seminário Internacional Pró-Reparações. O debate promovido pelo Coletivo Minas Pró-Reparações foi realizado na tarde desta terça-feira (11/11/25).

“A educação é o caminho mais potente para fazer as reparações que precisamos fazer”, salientou a 1ª-vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT). Responsável por solicitar a cessão do espaço, ela participou da abertura, observando que o evento segue até sexta-feira (14) e conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A parlamentar explicou que o seminário integra uma discussão mais ampla, desenvolvida no âmbito nacional, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24. O texto que tramita na Câmara dos Deputados visa instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de pessoas pretas e pardas.

Além de lembrar os artigos sobre o direito à educação na Lei 25.150, de 2025, o Estatuto da Igualdade Racial, Leninha citou projetos de lei (PLs) que têm como foco reparar pessoas negras por meio da geração de renda. Segundo a parlamentar, eles exemplificam a atenção da ALMG para o tema.

Ela mencionou o PL 664/23, que trata da destinação de vagas em creches para filhos de catadoras de material reciclável; o PL 438/19, que busca garantir reserva de vagas para negros nos concursos públicos; e o PL 425/23, que regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para estudantes universitários.

Leia a matéria na íntegra