TJMG e TRF6 instalam Unidade Avançada de Atendimento na Comarca de João Pinheiro

Iniciativa é pautada pela Resolução nº 350/2020, do CNJ

Foto em destaque: Solenidade no Fórum da Comarca de João Pinheiro marcou a instalação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalou, nesta quarta-feira (3/9), mais uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no Estado. Desta vez, a Comarca de João Pinheiro, na região Noroeste, a 410 km de Belo Horizonte, foi a favorecida.
A solenidade de instalação foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ao lado do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, nas dependências do Fórum Jarbas Alves de Mendonça, selando a parceria entre instituições. Na ocasião, também foi assinado termo de cooperação entre o TRF6 e a Prefeitura Municipal de João Pinheiro.

Atendimento ao cidadão
As UAAs são pontos fixos de atendimento que possibilitam serviços da Justiça Federal aos cidadãos, como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência. A principal finalidade é garantir o acesso à Justiça Federal em locais onde não existe uma unidade do TRF6, evitando grandes deslocamentos do jurisdicionado até outras cidades.

A UAA ocupa três salas do Fórum Jarbas Alves de Mendonça (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

No Fórum Jarbas Alves de Mendonça, a nova UAA ocupa três salas, sendo uma para audiências, uma para perícia médica e a terceira para secretaria. O TJMG contribuiu com a cessão do espaço, além de móveis e equipamentos. Haverá cessão de servidores da Prefeitura de João Pinheiro para a Justiça Federal.
Em João Pinheiro, a instalação da UAA tem grande importância em função da extensão do município, o maior do Estado em área territorial, com quase 11 mil km². Antes, o cidadão precisava se deslocar 100 km até a Comarca de Paracatu, localidade mais próxima com unidade do TRF6. A medida beneficia principalmente a população em situação de vulnerabilidade.
Em 2025, uma Unidade Avançada de Atendimento foi instalada na Comarca de Monte Carmelo e outras estão previstas para serem implantadas em outras comarcas, nos próximos meses.
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região demonstram que, “mais uma vez a união dessas duas Cortes mineiras gera um resultado palpável que favorece o cidadão e a cidadã do Estado de Minas Gerais”.

O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, afirmou que a parceria com o TRF6 favorece os cidadãos mineiros (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

“Nós estamos inaugurando mais uma UAA da Justiça Federal nas dependências do Fórum estadual da Comarca de João Pinheiro e, com isso, vamos atender a população desta cidade e das cidades próximas para prestar os serviços da Justiça Federal nas nossas dependências. E também desafoga a Justiça Estadual com processos que seriam para a Justiça Federal. A vantagem é grande para os dois lados.”
Acesso à Justiça
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Oliveira, também pontuou que a UAA deve conferir celeridade ao julgamento de processos da Justiça Federal, desafogando a Justiça Estadual.

“A escolha de João Pinheiro, um município extenso e distante das sedes judiciais, visa melhorar o acesso à Justiça para uma população com grande número de pessoas que vive na zona rural.”
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, descreveu a parceria como “sinergia genuína que vai além do compartilhamento de espaços físicos”. A especialização na análise de casos federais e o desafogamento da Justiça comum resulta, conforme o corregedor, em boa governança e “em um sistema mais eficiente e acessível aos cidadãos”.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Oliveira, destacou que a UAA deve conferir celeridade ao julgamento de processos da Justiça Federal (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

Segundo o diretor do Foro da Comarca de João Pinheiro, Jessé Alcântara Soares, a instalação da Unidade Avançada de Atendimento privilegia especialmente os cidadãos mais carentes do Noroeste de Minas.
“A iniciativa visa atender às necessidades dos cidadãos mais humildes, que antes precisavam viajar mais de 100 km até Paracatu para acessar direitos previdenciários e outros serviços jurídicos. A parceria é fundamental para fortalecer a cidadania por uma melhor aplicação da Justiça.”
O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, celebrou a instalação da UAA em uma região com “língua própria”, destacando a cultura local por meio de expressões como “tá”, “kiba” e “romá”.
Para o magistrado, a Unidade potencializa a distribuição de renda na região e, consequentemente, aumenta a arrecadação do município.
Presenças
Também registraram presença na solenidade de instalação da UAA na Comarca de João Pinheiro o desembargador do TJMG Leopoldo Mameluque; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Novais; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Edivaldo Rotandano; o coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF6, desembargador federal Grégore Moura; o desembargador federal André Prado Vasconcelos; o secretário-geral da Presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o prefeito de João Pinheiro, Glaucon Cezar Cardoso; o presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, vereador Guilherme Gonçalves da Silva; além de magistrados da região, representantes da Subseção João Pinheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG).

Unidades Avançadas de Atendimento
As Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) foram regulamentadas por meio da Resolução nº 350/2020, do CNJ, que determina a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário. A resolução deu origem ao Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, rede colaborativa que reúne o TRF6 e outras quatro cortes de Minas Gerais: o TJMG, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG