Prefeitura lança decreto sobre limpeza de lotes, terrenos baldios e vias públicas
A Prefeitura de Paracatu emitiu neste dia 26, segunda-feira, o decreto que dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza em lotes, terrenos baldios e vias públicas. Com prazo final em 15 dias, o documento estabelece ainda que além de limpar, os responsáveis devem garantir que os espaços continuem limpos.
Decreto n° 7.117, de 26 de fevereiro de 2024, Notificação para limpeza de lotes e terrenos baldios no Município de Paracatu, incluindo construções e casas abandonadas
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