Também foi aprovado pelo Plenário, projeto de lei que define diretrizes para atendimento de alunos com deficiência.

Já pode virar uma nova norma o Projeto de Lei (PL) 2.172/24, do deputado Sargento Rodrigues (PL). A proposição foi aprovada nesta quarta-feira (14/10/26) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma apresentada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia pelo substitutivo nº 2 ao texto aprovado em 1º turno. O projeto passa a dispor sobre os direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do sistema estadual de educação.

O texto aprovado acrescentou ao original a inclusão das instituições de ensino privadas. Em síntese, traz dispositivos para fortalecer os direitos dos pais e responsáveis, assegurando-lhes acesso às informações pedagógicas, aos protocolos de segurança e aos planos de prevenção e enfrentamento da violência escolar.

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