Paracatu caminha pelos 20 anos da Lei Maria da Penha

Mobilização durante o Agosto Lilás transforma as ruas do centro da cidade em um convite à reflexão sobre direitos, proteção e o compromisso coletivo de enfrentar a violência contra as mulheres

As ruas do centro de Paracatu ganharam um novo significado na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto. Cada passo dado durante a caminhada promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Juventude simbolizou muito mais do que um percurso pelas vias da cidade: representou uma caminhada em defesa da vida, da dignidade e do direito de todas as mulheres viverem livres da violência.

A mobilização marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada o principal instrumento jurídico brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A data integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional instituída pela Lei nº 14.448/2022, que transforma o mês de agosto em um período dedicado à conscientização, ao fortalecimento da rede de proteção e à promoção dos direitos das mulheres.

Com faixas, cartazes e mensagens de conscientização, a caminhada reuniu representantes de diversas instituições públicas, entidades da sociedade civil, escolas e membros da comunidade. Mais do que uma manifestação pública, o ato foi um chamado coletivo para que a violência contra a mulher deixe de ser encarada como um problema privado e passe a ser reconhecida como uma responsabilidade de toda a sociedade.

Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha passou por importantes aperfeiçoamentos que ampliaram os mecanismos de proteção às vítimas, fortaleceram a atuação do sistema de Justiça e consolidaram uma rede integrada de atendimento envolvendo segurança pública, saúde, assistência social e orientação jurídica. Esses avanços ampliaram o acesso das mulheres aos serviços de proteção e criaram novos instrumentos de prevenção e enfrentamento às diferentes formas de violência.

Mais do que punir agressores, a legislação representa uma mudança de consciência. Ela afirma que nenhuma mulher deve viver sob o medo, a violência ou o silêncio. Reafirma que o respeito, a igualdade e a segurança são direitos fundamentais e inegociáveis.

Nesse contexto, a Assistência Social exerce papel essencial dentro da rede de proteção, oferecendo acolhimento, escuta qualificada, orientação e encaminhamento às mulheres em situação de violência. O trabalho integrado entre os diversos órgãos públicos fortalece o atendimento e amplia as possibilidades para que vítimas encontrem apoio, proteção e condições de reconstruir suas vidas.

A caminhada realizada em Paracatu mostrou que lembrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é também reconhecer que a luta continua. Os avanços conquistados são significativos, mas os desafios permanecem presentes. Enquanto houver uma mulher vivendo sob ameaça, o compromisso da sociedade com a proteção e a justiça continuará sendo indispensável.

Mais do que celebrar uma lei, o momento foi um convite à reflexão. Afinal, combater a violência contra a mulher não é apenas responsabilidade das instituições públicas, mas um dever coletivo que começa na educação, no respeito às diferenças, na denúncia e na construção diária de uma cultura de paz.

A programação do Agosto Lilás continua ao longo do mês com ações educativas, palestras, rodas de conversa e atividades voltadas à conscientização da população sobre os direitos das mulheres e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência, reafirmando que proteger mulheres é proteger famílias, comunidades e toda a sociedade.

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