Conciliação encerra conflito agrário de 10 anos em Brasilândia de Minas

Área de cerca de 450 hectares foi doada a cerca de 100 famílias de dois assentamentos
Foto em destaque: Solenidade na Câmara Municipal de Brasilândia de Minas marcou a conciliação que pôs fim ao conflito fundiário (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira (3/9), o termo de regularização de conflito fundiário em Brasilândia de Minas, região Noroeste do Estado. Com isso, foi encerrado, por meio da conciliação, o conflito que durava quase 10 anos.
A regularização, considerada histórica no âmbito dos dois tribunais, é referente a uma área de aproximadamente 450 hectares ocupada por cerca de 100 famílias pertencentes aos assentamentos “Movimento Reinaldo Vaz” e “Associação Oswaldo Vieira”.
A área pertencia à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que doou o terreno ocupado ao Instituto de Reforma Agrária (Incra), o que pôs fim ao conflito.
Em solenidade na Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, o juiz federal da TRF6 Mário de Paula Franco Júnior, responsável pelo processo, iniciou a audiência conjunta, convocou todas as partes para assinar o Termo de Acordo e extinguiu a ação, iniciada em 2016, quando as famílias ocuparam o terreno da Codevasf.
Há um ano, o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, visitou os assentamentos ao lado do presidente do TRF6, Vallisney Oliveira; do coordenador executivo da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMG e membro da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Leopoldo Mameluque; do presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6, desembargador federal André Prado; e do conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, desembargador José Rotondano.

O termo de regularização de conflito fundiário foi construído pelo TRF6 em parceria com o TJMG (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

Na época, a direção da Codevasf anunciou a intenção de doar o terreno às famílias dos assentamentos.
Conquista
Para o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, foi uma honra retornar a Brasilândia de Minas, desta vez não para visitar o terreno, mas para celebrar o acordo histórico construído pelos dois Tribunais de Justiça.
“Esta é uma conquista de todos vocês que lutaram pela terra. É uma conquista da Justiça, que se uniu em prol de encontrar uma solução conciliatória para colocar fim a uma ação processual que durava quase 10 anos.”

Ele falou ainda sobre o ganho para as famílias que ocupam o terreno e que, agora, poderão cultivar com mais tranquilidade, sem “medo de serem despejados”.
“São famílias que agora possuem um pedaço de terra para seu sustento, além de poder comercializar seus produtos na região. Ao longo de um ano, conseguimos buscar uma solução consensual e, hoje, demonstramos que a união gera resultados muito positivos.”

(O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou que se trata de uma conquista da Justiça, “que se uniu em prol de encontrar uma solução conciliatória” (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

Momento histórico
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, considerou o momento histórico para Minas Gerais, em que dois dos tribunais de grande porte se unem para construir um processo de conciliação agrária.

“Nos unimos e pavimentamos o caminho da conciliação em um processo que já se arrastava na Justiça Federal e que poderia se arrastar por muito mais tempo, de forma litigiosa. Encontramos uma solução com a ajuda de outras instituições, que abraçaram essa causa.”

Exemplo
O conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, desembargador José Rotondano, destacou que se trata de um exemplo de Minas Gerais para o País, com a união dos dois tribunais em prol de uma solução para o conflito agrário.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, afirmou que se trata de um momento histórico para Minas Gerais (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

“Estive aqui, no ano passado, quando iniciamos a construção de um acordo. E retorno a Brasilândia de Minas com o coração aliviado, pois uma solução foi encontrada para colocar fim no processo. O Poder Judiciário de Minas Gerais está dando visibilidade a quem não tem, ou seja, à população que mais precisa.”
O conselheiro afirmou ainda que levará “as boas novas ao presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Assim devem ser as ações dos magistrados, saindo de seus gabinetes e indo para as ruas em busca de soluções. Parabenizo as lideranças dos dois movimentos e reafirmo: um dia a justiça chega”.
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, também considerou a data histórica para o TJMG e para o TRF6:
“Conseguimos encontrar uma solução pacífica a uma ocupação complexa que durava quase 10 anos. Não é a primeira vez que os dois tribunais se unem e assim deve ser sempre. Com esta solução, as famílias assentadas agora podem produzir seu sustento.”

O conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, desembargador José Rotondano, ressaltou que se trata de um exemplo de Minas Gerais para o País, com a união dos dois tribunais em prol de uma solução para o conflito agrário (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

Diálogo
O coordenador executivo da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMG, desembargador Leopoldo Mameluque, um dos magistrados à frente do processo de conciliação, destacou a importância do acordo, não apenas para as famílias envolvidas, mas para todo o Sistema de Justiça, principalmente pelo diálogo que foi construído ao longo de 12 meses.
“Ainda temos outra grande ocupação em Brasilândia de Minas e buscamos um caminho viável para a solução que ainda não ocorreu. Mas sabemos que esse caminho existe e que passa pela conciliação. Hoje, mostramos que temos capilaridade para atingir muitas instituições em prol de se encontrar soluções para conflitos agrários.”
O presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6, desembargador federal André Prado, também chamou a atenção para a união entre os dois tribunais, o que possibilitou que o acordo fosse homologado.
“Estamos aqui na Câmara Municipal, a casa do povo, vivendo este momento histórico. Que este ato signifique para todos a busca de uma sociedade que possa viver em paz.”

Agricultura familiar
Para o diretor de Governança e Sustentabilidade da Codevasf, Gil Cutrim, é com grande satisfação que participou da solenidade que colocou fim ao processo judicial.
“Quero destacar que a união entre os dois tribunais foi fundamental para que as famílias tivessem garantia e segurança jurídica para, agora, poder produzir no terreno e ajudar a economia de Brasilândia de Minas. Para nós, da Codevasf, é muito importante contribuir para o desenvolvimento regional do Estado, fomentando o emprego e a agricultura familiar.”

O terreno de cerca de 450 hectares será dividido entre as quase 100 famílias pertencentes aos assentamentos “Movimento Reinaldo Vaz” e “Associação Oswaldo Vieira” (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

O líder do “Movimento Osvaldo Vieira”, Amaro Zan Gonçalves dos Reis, afirmou que, atualmente, 50 famílias do assentamento vivem no terreno. Com a doação da área, cada família receberá cerca de sete hectares de terra para a subsistência. Emocionado ele disse:
“Muita gente dizia que a Justiça ia chegar e nos tirar do terreno. Hoje, a Justiça está aqui, mas para nos dar garantias de que o terreno agora é nosso. Nesta área, estamos produzindo leite, mandioca e hortaliças, abastecendo a feira da cidade de Brasilândia de Minas com produtos orgânicos, livres de agrotóxicos.”
A líder do “Movimento Reinaldo Vaz”, Maria Vaz da Silva, também emocionada, se lembrou do falecido filho, que empresta o nome ao movimento:
“Ele morreu um mês após a ocupação, mas participou ativamente da nossa luta em busca da regularização da área. Tenho certeza de que está festejando, mas em outra dimensão.”

Ela contou que, atualmente, as 40 famílias do assentamento ocupam uma área de 120 hectares e que cada uma receberá cerca de três hectares do terreno, onde já produzem mandioca, farinha, hortaliças e leite e criam porcos e galinhas.

Presenças
Também estiveram presentes na solenidade o desembargador do TR-6 Grégore Moura; o procurador federal do Ministério Público Federal (MPF) Felipe Giardini; a procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU) Ana Célia Passos de Moura; o defensor público federal João Márcio Simões; o presidente da Subseção João Pinheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Hernany Soares Dornelas; a superintendente regional do Incra no Distrito Federal, Cláudia Farinha; o prefeito de Brasilândia de Minas, Oséias Cardoso Queiroz; o presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, vereador João Henrique Zica da Rocha; além de advogados das partes.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG