3ª Vice-Presidência leva “Cejusc Itinerante” para a Comarca de Unaí

Foto em destaque: 3ª Vice-Presidência levou o “Cejusc Itinerante” à Comarca de Unaí, com diversos serviços gratuitos para a população (Crédito: Divulgação / TJMG)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Unaí, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, no dia 27/8, mais uma etapa do projeto “Cejusc Itinerante”.
O objetivo do projeto é ampliar o acesso à Justiça e à cidadania oferecendo serviços de forma gratuita e humanizada. A iniciativa do TJMG é realizada em parceria com diversas instituições públicas e entidades da sociedade civil.
O evento, promovido na Escola Municipal Tomás Pinto da Silva, reuniu moradores em busca de atendimento para diferentes demandas. As atividades envolveram audiências de conciliação e mediação para resolver conflitos familiares, como divórcio e pensão alimentícia, e também atividades como emissão de título de eleitor e cadastramento biométrico, além de segunda via de certidões.
Participaram servidores e colaboradores do Cejusc da Comarca de Unaí, com apoio de equipe da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG, vinculada à 3ª Vice-Presidência.
Foram realizadas sete sessões conciliatórias, sendo que cinco resultaram em acordo. Além disso, foram prestados mais de 30 atendimentos, orientações, encaminhamentos e consultas processuais. A emissão de carteiras de identidade foi realizada por dois dias, durante o evento e nesta quinta-feira (28/8). Ao todo, foram emitidos 900 carteiras de identidade, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Prefeitura Municipal.

Parceria e cidadania
A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Unaí, Alissandra Ramos Machado Matos, afirmou que “esta ação só foi possível com a parceria de todos os órgãos e entidades envolvidas, que abraçaram esta causa com o mesmo carinho da nossa equipe do Cejusc”.
Conforme a magistrada, “o evento itinerante representa o elo entre a sociedade e o Poder Judiciário. Por muito tempo, a sociedade tinha contato com o juiz apenas em audiência; com o Cejusc, o magistrado vai até a população. A figura do juiz hoje em dia não é mais a mesma”.
A juíza destacou a importância da junção de esforços das instituições parceiras: “Sem essa parceria não conseguiríamos tirar nosso projeto do papel.”

Cidadãos puderam emitir 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros serviços (Crédito: Divulgação / TJMG)

Prestação de serviço e cultura
Além das audiências de conciliação do Cejusc, os parceiros, entre eles, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); e a Subseção de Unaí da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) prestaram serviços à população como assessoria jurídica e consulta e análise de processos.
Os cidadãos de Unaí também puderam atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), fazer o cadastro em benefícios sociais e obter informações sobre seguro-desemprego. Outros serviços ofertados foram acordos de conciliação em questões judiciais e de consumo.
Houve ainda doação de alimentos, como mil tilápias vivas entregues as famílias que estiveram no “Cejusc Itinerante”.
Para as crianças, foram distribuídos lanches e 1,2 mil saquinhos surpresa com doces. Elas contaram também com rua de lazer, rodas de conversa e palestras sobre drogas.

Funcionárias do Cejusc de Unaí e a juíza coordenadora do Centro Judiciário na Comarca, Alissandra Ramos Machado Matos (vestido) (Crédito: Divulgação / TJMG)

O projeto funciona em estruturas temporárias de atendimento montadas em parceria com as prefeituras e conta com a colaboração de órgãos e entidades como Prefeitura e Câmara Municipal de Unaí e Polícia Militar. Além dos serviços jurídicos, o CEJUSC Itinerante promove atividades como palestras sobre violência doméstica, direitos da criança, do idoso e do consumidor, além de facilitar o acesso a políticas públicas municipais e estaduais.
A iniciativa representa um marco para a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. Além de aproximar o Judiciário das comunidades, o programa garante acesso à Justiça de forma mais rápida e menos burocrática, evita o deslocamento de moradores até outras cidades, promove a solução de conflitos por meios consensuais, reduzindo a judicialização, e fortalece a integração entre o Judiciário e as instituições locais.

Parceiros
Além do TJMG, estiveram presentes o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Prefeitura Municipal de Unaí; a OAB-MG; a DPMG; o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Cadastro da Rede Social (CADSocial) da Prefeitura de Unaí; o Procon local; o Rotary Clube de Unaí; as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG); a Cemig; o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Unaí (SAAE); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); a Associação União Delas (AUD); o Cartório Eleitoral de Unaí; e o Setor de Assistência Psicossocial do Fórum local; a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania (Audec); o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Mamoeiro; e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Projeto
O Projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes da Resolução CNJ nº 125/2010 e da Resolução CNJ nº 460/2022.
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Unaí foi instalado em 2020, por meio da Portaria Conjunta nº 920/PR/2019. Ele funciona de segunda a sexta, de 12 às 18h, no 3º andar do Fórum. O contato pode ser feito também pelo telefone e WhatsApp (38) 98412-9733 ou pelo e-mail cejusc.uni@tjmg.jus.br.

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