LEIS MUNICIPAIS – AUTORIA DA VEREADORA MARLI RIBEIRO

           Nesta terça-feira, 18 de Maio, é dia de combate ao abuso e exploração sexual infantil, a Vereadora Marli Ribeiro (PSC) é autora de vários projetos de lei, já aprovados na câmara municipal, que estipulam medidas de prevenção e combate a este crime. Com a Pandemia o índice de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes cresceu em Paracatu.

Semana Municipal de Combate a Violência, ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.

        Entre as proposições de autoria da vereadora Marli Ribeiro está  o projeto de lei, que após ser sancionado e se tornou a lei municipal nº 3.008/2013, que incluiu no calendário oficial de Paracatu a Semana Municipal de Combate a Violência,  ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, a ser comemorado na segunda semana do mês de outubro de cada ano.

Dia da Instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e médio sobre os cuidados contra a pedofilia na internet.

       Outra iniciativa da parlamentar dispõe sobre a criação e inclusão no calendário oficial do município de Paracatu do Dia da Instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e médio sobre os cuidados contra a pedofilia na internet, lei municipal nº 3.080/2014. O objetivo da lei é oferecer ferramentas jurídicas para que a secretaria municipal de Educação em parceria com outros órgãos promova todo dia 18 de maio uma série de atividades  de conscientização sobre da comunidade escolar  sobre o tema.

“A educação é a melhor forma de prevenir, por isso, precisamos unir família e escola na luta contra a pedofilia que ainda vitima muitas crianças em nossa cidade”, destacou a vereadora Marli Ribeiro.

Divulgação do Disque 100 em todos os impressos produzidos e distribuídos pela secretaria municipal da educação

        Outra iniciativa da vereadora Marli Ribeiro é a lei 3.105/2014 que dispõem sobre a Divulgação do Disque 100 em todos os impressos produzidos e distribuídos pela secretaria municipal da educação de Paracatu. Com a lei, todos os impressos da secretaria de educação deverão conter os dizeres “Disque 100 e denuncie casos de abuso e exploração contra criança e adolescente. Sua identidade será mantida em sigilo!”

“Estou preocupada com os casos de violência e de exploração sexual que muitas crianças e adolescente sofrem e ficam sem ser denunciados e apurados. Precisamos conscientizar as pessoas sobre a forma de denunciar estes crimes que é através do disque 100, uma ligação anônima pode salvar uma vida.  Na câmara de vereadores tenho trabalhado e apresentado projetos de lei que protegem nossas crianças que zelam pelas nossas famílias. A família é a base de tudo e esta base precisa ser edificada nos valores cristãos,” salientou a vereadora Marli Ribeiro

   Além das proposições citadas, todos os anos a Vereadora Marli Ribeiro também realiza o projeto “Criança Brinca, Não é Brinquedo” que leva até as comunidades locais as medidas preventivas e também de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.