Diagnósticos socioambientais do programa Água Doce têm início em Minas

Os trabalhos de campo do Programa Água Doce (PAD), nas comunidades rurais de Minas, já começaram. A empresa contratada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com apoio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), já deu início às visitas na zona rural para a etapa dos diagnósticos socioambientais e técnicos. Nesta fase, 230 comunidades rurais serão contempladas, com vistas à aplicação da metodologia do PAD. Também nesta semana, as cidades de Porteirinha, Jacinto e Monte Azul receberam os trabalhos técnicos.

O Programa Água Doce é uma ação do Governo Federal que visa o estabelecimento de uma política pública de acesso à água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização, ambiental e socialmente sustentáveis. A proposta do programa é utilizar tecnologias alternativas para atender, prioritariamente, populações de baixa renda do semiárido brasileiro, tendo em vista que cerca de 70% dos poços da região semiárida do Brasil apresentam águas salobras ou salinas, e a água subterrânea, muitas vezes, é a única fonte disponível para as comunidades.

Entre as primeiras comunidades a receber a visita dos técnicos para a realização dos diagnósticos estão a comunidade de Lagoinha, Marinho, Pedreiras, Valente e Angical inseridas no município de Monte Azul; Comunidades de Barreiro I, Fazenda Lagoinha, Quati, Caldeirãozinho, Olhos D’água, Pajeú IV Brejo, Tanque, Salobo, Açude, pertencentes ao município de Porteirinha; Comunidades de Córrego das Farinhas, Conceição, Córrego das Areias, Javaú, Jacobina, Enxadinho do município de Jacinto; Comunidades de Boa Sorte, Estiva e Piteira no município de São João do Paraíso.

A diretora-geral do Igam, Marília Melo, explica que nesta primeira etapa do diagnóstico, estão sendo aplicados critérios técnicos para priorização de demandas, e na segunda etapa, será iniciada a execução de fato. Ela ainda destaca a importância do programa, especialmente para a região onde está inserido. “O Programa Água Doce é mais que um programa de recursos hídricos, é um programa de inclusão social. Prover água para as pessoas no semiárido é garantir qualidade de vida, capacidade de produção”, afirma.

Segundo o coordenador estadual do Programa Água Doce em Minas, capitão da Polícia Militar, José Ocimar de Andrade Junior, as equipes multidisciplinares que estão indo a campo são formadas por assistente social, engenheiros ambientais e civis, e geólogos. “A partir das visitas de campo, é elaborado estudo detalhado, com caracterização completa das comunidades. Este diagnóstico pode servir de base tanto para a implementação do PAD, quanto para outras políticas públicas federal e estadual”, disse.

O coordenador explica que, na caracterização da comunidade, são analisados critérios sociais, econômicos, culturais, educacionais, a existência ou não de saneamento, questões de saúde pública, entre outros. “É essa fase do diagnóstico socioambiental e técnico que vai possibilitar conhecer a essência da comunidade, o que torna fundamental para a implementação da metodologia do programa” complementou.

RELAÇÃO COM A ÁGUA

Além disso o coordenador acrescentou que a questão social vem entrelaçada com a sustentabilidade ambiental e este é o momento de avaliar como é feito o saneamento, como é utilizada a água subterrânea, qual é a demanda de utilização dos recursos hídricos: consumo humano, agricultura, criação de animais, e ainda se a utilização dos recursos gera problema no solo ou na qualidade da água desses poços.

“Estão sendo realizados também estudos técnicos de análise da pluviometria, relevo, hidrografia, clima e outras situações que podem trazer informações para ampliação ou não do PAD para aquela região”, destacou Ocimar.

A contratação da empresa para realização dos diagnósticos é fruto de convênio firmado entre a Semad e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O valor global do investimento é de R$ 15,4 milhões, sendo R$ 13,9 milhões repassados pelo MMA e R$ 1,5 milhão como contrapartida do Estado. Somente em Minas Gerais, o Programa Água Doce pode beneficiar 85 municípios, prioritariamente, conforme definição do MDR.

De acordo com o coordenador de projetos da EDS Energia e Desenvolvimento Sustentável Ltda, Rodrigo Borges, quatro equipes estão trabalhando nos diagnósticos em Minas. “Essa equipe de coordenação é formada por um engenheiro civil e por profissionais técnicos que trabalharam nas obras do Programa Água Doce em Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. Existe também o acompanhamento remoto integral por toda a equipe do escritório”, explicou. Ainda segundo ele, as entrevistas são realizadas com representantes de 20% das famílias da comunidade, seguindo os itens definidos pelo termo de referência elaborado pela Semad.

“Os profissionais da área de engenharia elaboram diagnósticos sobre o acesso à água e saneamento da comunidade, onde e como os moradores coletam água, levando em consideração aspectos sobre armazenamento e condições de saneamento das casas dos moradores”, enfatizou.

Rodrigo Borges salientou ainda que estão sendo tomadas todas as medidas de segurança preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em relação à pandemia, na realização das entrevistas.

 

PROGRAMA ÁGUA DOCE

Coordenado pelo MDR, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, o PAD visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Em todo o processo, são incorporados cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro.

Outro diferencial do PAD é a gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização, com participação efetiva das comunidades e representantes dos municípios, estados e governo federal. Em cada comunidade são construídos os “acordos de gestão compartilhada”, instrumentos que definem as responsabilidades das partes na gestão.

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